Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimento Comum — FCC 2025
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimento Comum
- Código
- fc148572
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AnaDP ( )
Rafael compareceu à Defensoria Pública do Estado e afirmou desconhecer um contrato bancário firmado em seu nome. Durante o atendimento, ele alegou que a assinatura aposta no contrato é parecida, mas não é sua. Em eventual demanda judicial que questione a autenticidade da rubrica, de acordo com tese firmada em tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça,
- Ao pedido deverá ser julgado improcedente, caso o contrato tenha sido firmado por instituição financeira com natureza jurídica de direito público.
- Bo ônus da prova caberá à instituição bancária apenas se presentes os requisitos da inversão do ônus da prova previstos no coe.
- Cconsoante com as peculiaridades do caso concreto e verossimilhança das alegações, caberá ao juiz fixar a distribuição do ônus da prova.
- Do ônus da prova caberá a Rafael, pois foi ele quem arguiu a falsidade da assinatura.
- Ecaberá à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade da assinatura aposta no contrato.