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Questão de Direito Processual Civil — Da Advocacia Pública (arts. 182 a 184) — FCC 2025

Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
Código
fc148583
Banca
FCC
Órgão
TRF 4
Ano
2025
Cargo
AJ TRF4
Renata, vítima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra a União ação para compeli-la a fornecer-lhe assistência material. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Cívil, a Uniao
  1. Anão gozará de prazo em dobro para nenhuma manifestação processual, salvo se for reconhecida pelo juiz a ocorrência de estado de calamidade que importe sobrecarga de trabalho invencível para a Advocacia Pública.
  2. Bgozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto para a interposíçao de recursos.
  3. Cgozará de prazo em dobro para as suas manifestações processuais em geral e em quádruplo para contestar e recorrer, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.
  4. Dgozará de prazo em dobro apenas para contestar e interpor recursos, mas não para outras manifestações processuais.
  5. Egozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.
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GabaritoE — gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.

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