Questão de Direito Processual Civil — Da Advocacia Pública (arts. 182 a 184) — FCC 2025
Direito Processual CivilDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)
- Código
- fc148583
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF 4
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ TRF4
Renata, vítima das enchentes que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul, perdeu sua moradia e todos os seus pertences. Por conta disso, ajuizou contra a União ação para compeli-la a fornecer-lhe assistência material. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Cívil, a Uniao
- Anão gozará de prazo em dobro para nenhuma manifestação processual, salvo se for reconhecida pelo juiz a ocorrência de estado de calamidade que importe sobrecarga de trabalho invencível para a Advocacia Pública.
- Bgozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto para a interposíçao de recursos.
- Cgozará de prazo em dobro para as suas manifestações processuais em geral e em quádruplo para contestar e recorrer, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.
- Dgozará de prazo em dobro apenas para contestar e interpor recursos, mas não para outras manifestações processuais.
- Egozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto quando a lei estabelecer expressamente prazo próprio para ela.