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Questão de Direito Processual Civil — Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) — FCC 2025

Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
Código
fc148586
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Contra a decisão que indefere requerimento de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural caberá
  1. Aem qualquer caso recurso de apelação, que não suspenderá o andamento do processo.
  2. Bem qualquer caso recurso de apelação, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.
  3. Crecurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, cabendo ao recorrente desde logo recolher as custas relativas ao recurso, já que este não tem efeito suspensivo automático (ex lege).
  4. Drecurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, mas, se desprovido o recurso ao final, a parte recorrente recolherá as custas não pagas, em dobro.
  5. Erecurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.
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GabaritoE — recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.

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