Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508) — FCC 2025

Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Código
fc148587
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
A remessa necessária
  1. Anão será exigida se a sentença estiver em consonância com entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
  2. Bdeve ser observada em ações movidas contra empresas públicas.
  3. Cé aplicável contra sentença que julga os embargos à execução fiscal, acolhendo ou rejeitando-os.
  4. Dsó deverá ser observada em ação movida contra qualquer Município, se o conteúdo econômico do processo for superior a 100 salários mínimos.
  5. Eé aplicável contra acórdão que julga recurso de apelação em desfavor da Fazenda Pública, por maioria de votos, justificada a medida pela falta de unanimidade no julgamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não será exigida se a sentença estiver em consonância com entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

Link permanente: /questoes/fc148587