Questão de Direito Processual Civil — Da Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549) — FCC 2025
Direito Processual CivilDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
- Código
- fc148589
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
“A' ingressou com ação de consignação em pagamento em face de 'B' e depositou, em juízo, R$ 20.000,00, que seria o valor de obrigação decorrente de determinado contrato. O réu apresentou contestação, na qual apontou que o valor total devido seria R$ 40.000,00, sequer requerendo o levantamento da quantia depositada. Ao ser intimada, a autora não efetuou a complementação do depósito, articulando os motivos pelos quais discordava do valor apontado pelo réu. Caso o juiz, ao final, entenda que o valor total da dívida é mesmo de quarenta mil reais, deverá proferir sentença que julgue
- Aprocedente o pedido, uma vez que 'B' só poderia discutir a insuficiência do depósito por meio de reconvenção.
- Bparcialmente procedente o pedido, condenando as partes recíproca e proporcionalmente ao pagamento das verbas sucumbenciais.
- Cextinto o processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.
- Dparcialmente procedente o pedido, mas condenando 'A' ao pagamento integral das verbas sucumbenciais.
- Eimprocedente o pedido da autora, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.