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Questão de Direito Processual Civil — Da Contestação (arts. 335 a 342) — FCC 2025

Direito Processual CivilDa Contestação (arts. 335 a 342)
Código
fc148591
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )

A respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:

  1. ASerão fixados por apreciação equitativa quando inestimável, irrisório ou excessivo o proveito econômico da demanda.
  2. BQuando fixados contra a Fazenda Pública, não poderão ser executados por meio de requisição de pequeno valor (RPV) se o crédito principal só puder ser exigido por meio de precatório.
  3. CSe o autor optar por realizar a substituição do réu, diante da alegação de ilegitimidade ad causam formulada em contestação, pagará honorários sucumbenciais, que serão fixados entre 3 e 5 por cento do valor da causa, desde que não irrisório.
  4. DA desistência da ação, se for total, enseja a fixação de honorários sucumbenciais a serem pagos pelo autor, mas, se for parcial, não incidem os honorários.
  5. ESe não houver requerimento de sua fixação na petição inicial, somente por ação autônoma poderá o advogado pleiteá-los.
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GabaritoC — Se o autor optar por realizar a substituição do réu, diante da alegação de ilegitimidade ad causam formulada em contestação, pagará honorários sucumbenciais, que serão fixados entre 3 e 5 por cento do valor da causa, desde que não irrisório.

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