Questão de Direito Processual Civil — Da Contestação (arts. 335 a 342) — FCC 2025
Direito Processual CivilDa Contestação (arts. 335 a 342)
- Código
- fc148591
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
A respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar:
- ASerão fixados por apreciação equitativa quando inestimável, irrisório ou excessivo o proveito econômico da demanda.
- BQuando fixados contra a Fazenda Pública, não poderão ser executados por meio de requisição de pequeno valor (RPV) se o crédito principal só puder ser exigido por meio de precatório.
- CSe o autor optar por realizar a substituição do réu, diante da alegação de ilegitimidade ad causam formulada em contestação, pagará honorários sucumbenciais, que serão fixados entre 3 e 5 por cento do valor da causa, desde que não irrisório.
- DA desistência da ação, se for total, enseja a fixação de honorários sucumbenciais a serem pagos pelo autor, mas, se for parcial, não incidem os honorários.
- ESe não houver requerimento de sua fixação na petição inicial, somente por ação autônoma poderá o advogado pleiteá-los.