Questão de Direito Processual Civil — Dos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950) — FCC 2025
Direito Processual CivilDos Incidentes de Assunção e Arguição (arts. 947 a 950)
- Código
- fc148593
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de assunção de competência:
I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resultado for não unânime
II. É cabível quando o julgamento de recurso envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social motivada pela sua repetição em múltiplos processos.
III. Se a tese nele fixada vier a servir de fundamento para sentença condenatória contrária à Fazenda Pública, será dispensada a remessa necessária, independentemente do conteúdo econômico da condenação.
IV. Não cabe sua adoção de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AII e IV.
- B III e IV.
- CI e II.
- DI e III.
- EII e III.