Questão de Direito Processual Civil — Da Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512) — FCC 2025
Direito Processual CivilDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)
- Código
- fc148595
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
A liquidação de sentença
- Aé dispensável, enquanto etapa processual, nos casos em que a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, a cargo do credor.
- Bpoderá ser realizada na pendência de recurso, se este for recebido com efeito suspensivo.
- Censeja, quando realizada pelo procedimento comum, a citação do requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
- Dpor arbitramento depende da produção de prova pericial ou oral, a critério do juiz.
- Esempre terá lugar quando o autor tiver formulado, no início do processo, pedido genérico, pois nesse caso é vedada decisão final de mérito líquida.