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Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais (arts. 797 a 805) — FCC 2025

Direito Processual CivilDisposições Gerais (arts. 797 a 805)
Código
fc148597
Banca
FCC
Órgão
PGE MT
Ano
2025
Cargo
Proc ( )
Sobre o processo de execução,
  1. Aquando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo a ele mais proveitoso.
  2. Bé nulo se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
  3. Cao despachar a inicial, o juiz fixará honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, valor este que será reduzido pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. Drecaindo a penhora sobre bem imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de comunhão parcial de bens.
  5. Ea avaliação será feita pelo oficial de justiça, mesmo que uma das partes aceite a estimativa feita pela outra.
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GabaritoB — é nulo se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

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