Questão de Direito Processual Civil — Disposições Gerais (arts. 797 a 805) — FCC 2025
Direito Processual CivilDisposições Gerais (arts. 797 a 805)
- Código
- fc148597
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE MT
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
Sobre o processo de execução,
- Aquando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo a ele mais proveitoso.
- Bé nulo se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.
- Cao despachar a inicial, o juiz fixará honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, valor este que será reduzido pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo de 15 (quinze) dias.
- Drecaindo a penhora sobre bem imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de comunhão parcial de bens.
- Ea avaliação será feita pelo oficial de justiça, mesmo que uma das partes aceite a estimativa feita pela outra.