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Questão de Direito Processual Civil — Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332) — FCC 2025

Direito Processual CivilDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
Código
fc148598
Banca
FCC
Órgão
PGE TO
Ano
2025
Cargo
Proc ( )

É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:

  1. ANão interposto recurso contra a sentença, há a formação de coisa julgada material.
  2. Bapelação interposta contra a sentença que julga liminarmente improcedente o pedido pode ter efeito regressivo.
  3. CSe houver multiplicidade de processos sobre a mesma matéria e o juiz já tiver consolidado seu entendimento sobre a improcedência do pedido, reproduzindo-o em várias sentenças sobre o mesmo tema, poderá abreviar a tramitação do processo e desde logo julgar improcedente o pedido.
  4. DSe o autor interpuser recurso de apelação contra a sentença o réu só será citado para oferecer contrarrazões de apelação se não houver retratação da decisão recorrida pelo juízo.
  5. EEnunciado de súmula de Tribunal de Justiça só pode fundamentar julgamento liminar de improcedência se versar sobre direito local.
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GabaritoC — Se houver multiplicidade de processos sobre a mesma matéria e o juiz já tiver consolidado seu entendimento sobre a improcedência do pedido, reproduzindo-o em várias sentenças sobre o mesmo tema, poderá abreviar a tramitação do processo e desde logo julgar improcedente o pedido.

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