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Questão de Direito Processual Civil — Da Ação Rescisória (arts. 966 a 975) — FCC 2025

Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Código
fc148600
Banca
FCC
Órgão
UNICAMP
Ano
2025
Cargo
Proc ( )

Acerca da ação rescisória, considere:

 

I. Pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

 

II. Poderá ser ajuizada por terceiro juridicamente interessado.

 

III. O ajuizamento da ação rescisória, desde logo, impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

 

IV. Pode ter por objeto atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo.

 

V. Poderá ser ajuizada contra decisão de mérito, transitada em julgado, proferida por juízo relativamente incompetente.

 

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

  1. A IV e V.
  2. BI e II.
  3. CI e V.
  4. DII e III.
  5. E III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II.

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