Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM) — FCC 2025
Direito Processual Penal MilitarDo Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)
- Código
- fc148665
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Of ( )
A competência, no Código de Processo Penal Militar, será determinada, de modo geral,
- Apela determinação da autoridade judicial.
- Bpelo lugar da infração.
- Cpela residência ou domicílio da vítima.
- Dpela sede do lugar de serviço.
- Epela livre escolha da autoridade militar.