Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — FCC 2025
Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
- Código
- fc148669
- Banca
- FCC
- Órgão
- PM AP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Of ( )
O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nos crimes
- Ade conspiração e violência contra superior.
- Bde desacato e desobediência a decisão judicial.
- Cde revolta e motim.
- Dcontra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor ainda não esteja identificado.
- Eem que o fato e sua autoria ainda não estiverem esclarecidos.