Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — A Defensoria Pública na CF/1988 — FCC 2025
Legislação Específica das Defensorias PúblicasA Defensoria Pública na CF/1988
- Código
- fc149500
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AnaDP ( )
As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, dentre outros, estão abrangidos na gratuidade da justiça conforme expressamente previsto
- Apela Súmula 481 do STJ.
- Bpela Constituição Federal.
- Cpela Lei Federal n2 1.060/1950.
- Dpela Lei Complementar n.Q 80/1994.
- Epelo Código de Processo Civil.