Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Geral — FCC 2025
Legislação Específica das Defensorias PúblicasGeral
- Código
- fc149502
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- AnaDP ( )
O acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos encontra diversas barreiras aos mais vulneráveis, mesmo para aquelas pessoas defendidas pela Defensoria Pública. Uma das dificuldades para acesso é a necessidade de deslocamento, já que os órgãos não estão situados no Brasil. Desse modo, para o enfrentamento desses desafios, as Defensorias Públicas têm se utilizado
- Ado Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que custeia o deslocamento de Defensores Públicos locais para as sessões perante os órgãos internacionais.
- Bda Associação lnteramericana de Defensorias Públicas, que aciona as Defensorias Públicas localizadas nas sedes dos órgãos internacionais.
- Cdo Defensor Público lnteramericano, que pode representar as vítimas do continente interamericano em qualquer corte, comitê ou comissão internacional.
- Ddo Defensor Público lnteramericano, exclusivamente para atuação perante a Comissão lnteramericana de Direitos Humanos ou perante a Corte lnteramericana de Direitos Humanos.
- Eda Relataria Especial das Nações Unidas sobre Acesso à Justiça, que tem organizado apoio jurídico para vítimas e grupos vulneráveis.