Questão de Legislação Específica das Defensorias Públicas — Geral — FCC 2025
Legislação Específica das Defensorias PúblicasGeral
- Código
- fc149505
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- DP AM
Conforme dispõe a Resolução 006/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, foi criado o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, bem como defensorias especializadas na temática. O Núcleo Especializado
- Adispõe de Secretaria Técnica que tem atribuição realizar ações conjuntas a outras instituições.
- Bterá como coordenador, Defensor Público designado pelo Defensor Público-Geral.
- Cpossui vedação para atuação na área penal, que ficará a cargo da defensoria especializada do território.
- Dserá composto por Coordenação, Secretaria Técnica e Grupos Temáticos.
- Eatuará nas demandas coletivas, deixando ao Defensor natural a atuação individual temática.