Questão de Legislação Tributária Federal — Instruções Normativas (IN's RFB e SRF) — FCC 2025

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2043/2021, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), considere:

I. A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e será considerada válida após a confirmação de recebimento e validação de seu conteúdo.

II. Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os obrigados legais ficam dispensados de apresentar a EFD-Reinf relativa ao respectivo período.

III. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 1.000,00 se o sujeito passivo deixar de apresentar a escrituração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.

IV. As associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional estão dispensadas da apresentação da EFD-Reinf por expressa disposição legal.

Está correto o que se afirma APENAS em