Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FGV 2013
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fg000291
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
O contrato de trabalho, em relação à vigência, pode vigorar por prazo determinado ou indeterminado. Uma das espécies de contrato a termo é o temporário, regido pela Lei n. 6.019/74. Quanto a essa modalidade contratual, assinale a afirmativa correta.
- APode ser usada na contratação de trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Lei.
- BPode ser usada para contratação de empregados vinculados à atividade-fim do tomador.
- CPode ser realizada pelo prazo de três meses, sendo possível a prorrogação por igual prazo, bastando acordo escrito entre as partes.
- DCaso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa prestadora, o tomador dos serviços responde solidariamente pelos créditos trabalhistas.
- EÉ permitido às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.