Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg000312
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
A obrigatoriedade da realização de licitação para as contratações da administração pública é uma imposição constitucional. No entanto a constituição prevê também a possibilidade de essa obrigatoriedade ser excepcionada por lei. A Lei n. 8.666/93 prevê algumas hipóteses em que as contratações poderão ser feitas sem licitação.Com relação a essas hipóteses, assinale a afirmativa correta.
- AA contratação de profissional do setor artístico poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
- BA contratação em casos de guerra poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
- CA contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.
- DA contratação nos casos de calamidade pública poderá ser feita sem licitação por ser essa inexigível na hipótese.
- EA aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo poderá ser feita sem licitação por ser essa dispensável na hipótese.