Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FGV 2013

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
fg001124
Banca
FGV
Órgão
AL-MT
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Com relação aos limites impostos para a despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.
  1. AOs serviços terceirizados não devem ser inseridos no limite de despesa com pessoal, mas sim contabilizados como serviços de terceiros e encargos.
  2. BO limite estabelecido para despesa de pessoal abrange os valores desembolsados de caráter remuneratório e indenizatório.
  3. COs serviços terceirizados devem ser inseridos no limite de despesa com pessoal nas hipóteses em que a mão de obra contratada substitua servidor ou empregado público.
  4. DAs despesas salariais de caráter continuado devem ser inseridas no limite de despesa com pessoal, apenas.
  5. EA despesa e os encargos decorrentes da terceirização dos serviços, em qualquer hipótese, devem ser inseridos nos limites legais arbitrados para pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os serviços terceirizados devem ser inseridos no limite de despesa com pessoal nas hipóteses em que a mão de obra contratada substitua servidor ou empregado público.

Link permanente: /questoes/fg001124