Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fg001143
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.
- AO efeito devolutivo é responsável por impedir, de forma direta, o trânsito em julgado da decisão recorrida.
- BO efeito devolutivo transfere, para órgão diverso do que proferiu a decisão recorrida, o conhecimento da matéria impugnada.
- CO efeito devolutivo não permite que a decisão recorrida produza efeitos antes do julgamento do recurso.
- DO efeito devolutivo provoca a reforma e consequente substituição do provimento recorrido.
- EO efeito devolutivo provoca a anulação do provimento recorrido.