Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg001462
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Nível Superior
Uma das formas de extinção do ato administrativo é o reconhecimento de sua invalidade. No que tange à invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
- APode ser reconhecida de ofício pela administração.
- BProduz efeitos ex nunc em regra.
- CNão é viável a convalidação do ato administrativo em nenhuma hipótese.
- DNão pode ser declarada pelo judiciário devido à autotutela da Administração Pública.
- EA revogação produz o mesmo efeito que a invalidação.