Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg001533
- Banca
- FGV
- Órgão
- CONDER
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Qualquer atividade e empreendimento que utilize água em seu processo de industrialização ou produção deve se adequar à Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AA gestão dos recursos hídricos no Brasil é feita de forma centralizada, tendo em vista a necessidade de tratamento uniforme das bacias hidrográficas.
- BA captação de recursos hídricos e seu lançamento, quando considerados insignificantes, independem de outorga do Poder Público.
- CTendo em vista o caráter fundamental e a ausência de valor econômico, não é possível a cobrança pela utilização dos recursos hídricos.
- DA PNRH não tem compromisso com o desenvolvimento sustentável, não tratando de qualquer forma de prevenção ou compensação ambiental.
- EA propriedade da água segue a do terreno em que se encontrar, podendo, assim, ser explorada economicamente por particulares.