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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2013

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fg001792
Banca
FGV
Órgão
CONDER
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
A Lei n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo esse instrumento legal, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo alguma das atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
  1. ADiagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos.
  2. BAções para emergências e contingências.
  3. CDireitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
  4. DObjetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas.
  5. EMecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.

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