Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fg002309
- Banca
- FGV
- Órgão
- FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, é dispensável a licitação
- Anos casos de emergência ou de calamidade pública que não possam ser concluídos no prazo mínimo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
- Bquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- Cpara contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, na área de Saúde Pública.
- Dpara a realização de serviços de natureza contínua, desde que não ultrapasse o prazo de 60 meses.
- Epara a aquisição de equipamentos específicos, fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivo.