Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fg002423
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei n. 6.938/81 trouxe importantes inovações no que diz respeito à legislação ambiental.I. O conceito de poluição contido no Art. 3°, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.III. São os únicos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta
- Bse somente a afirmativa III estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.