Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FGV 2013
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- fg002425
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações."Em relação aos conceitos e princípios contidos no dispositivo constitucional acima, analise as afirmativas a seguir.I. O uso do pronome indefinido "todos" particulariza quem tem direito ao meio ambiente.II. O poder público e a coletividade deverão defender e preservar o meio ambiente desejado pela Constituição da República Federativa do Brasil e não a qualquer meio ambiente.III. Ao poder público e à coletividade é imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e as futuras gerações, o que se refere, expressamente, à solidariedade intergeracional e traduz o chamado desenvolvimento sustentado. Assinale:
- Ase somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Bse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente a afirmativa III estiver correta.
- Ese somente a afirmativa II estiver correta