Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg002432
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Juiz diretor do Fórum da Comarca X determinou a demolição de uma casa, pensando ser de propriedade do Estado, para que, em seguida, fosse expandido o referido Fórum. Diante do ocorrido, o proprietário da casa resolve ingressar com ação de responsabilidade civil em face do Estado Y.Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AO proprietário, neste caso, terá que comprovar a culpa, vez que o caso é de responsabilidade civil por ato judicial.
- BO proprietário, neste caso, terá que comprovar a culpa ou o dolo, vez que o caso é de responsabilidade civil por ato judicial.
- CO proprietário, neste caso, terá que comprovar o dolo, vez que o caso é de responsabilidade civil por ato judicial.
- DO proprietário, neste caso, terá que comprovar a culpa ou o dolo, vez que o caso é de responsabilidade civil por ato omissivo, já que o Juiz desconhecia que o bem não pertencia ao Estado.
- EO proprietário, neste caso, não terá que comprovar a culpa, nem o dolo, vez que o caso é de responsabilidade civil por ato comissivo.