Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg002436
- Banca
- FGV
- Órgão
- INEA-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A União realizou o tombamento de uma casa por considerá-la patrimônio histórico-cultural.Considerando a referida situação, assinale a afirmativa correta.
- AO tombamento poderá ser anulado por decisão judicial que entenda que o bem não é digno de ser tombado.
- BO proprietário tem a obrigação de conservar o bem, devendo obter autorização até para pintá-lo.
- CO tombamento retira do comércio o referido bem.
- DO tombamento somente será considerado realizado após a publicação da decisão judicial que fixar a devida indenização.
- EA competência para legislar sobre tombamento é privativa da União.