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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2013

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
fg002438
Banca
FGV
Órgão
INEA-RJ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o instituto da convalidação e a Lei Estadual n. 5.427/2009, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AA convalidação do ato com vício de competência é efetivada por meio da ratificação.
  2. BO ato pode ser reformado, caso o objeto seja plúrimo, com a manutenção de sua parte válida.
  3. CA Administração, quando retira uma parte válida do ato e a substitui por uma nova também válida, realiza a conversão.
  4. DO decurso do tempo pode gerar a convalidação de ato inválido.
  5. EA convalidação somente se admite caso o vício seja sanável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A Administração, quando retira uma parte válida do ato e a substitui por uma nova também válida, realiza a conversão.

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