Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg002637
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
- AConsidera- se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
- BNão é considerado funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
- CEquipara- se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
- DTerá sua pena aumentada, quando autor de crime contra a administração pública, o funcionário público que exerce cargo em comissão.
- EPode também responder por crime contra a administração pública, em casos especiais, aquele que não é funcionário público.