Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FGV 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fg002800
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude.As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
- ALegítima Defesa.
- BObediência hierárquica.
- CEstrito cumprimento de dever legal.
- DExercício regular de direito.
- EEstado de necessidade.