Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2013
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fg002822
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
João, com sessenta e seis anos de idade, obteve decisão favorável, já transitada em julgado, em demanda de revisão de proventos de aposentadoria movida contra a União. Os cálculos de execução alcançam o montante de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). Considerando que os cálculos estejam corretos e que a União não oponha embargos à execução, o valor devido a João
- Apoderá ser inteiramente pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que o autor é idoso.
- Bserá pago com preferência sobre todos os demais débitos, até o equivalente ao triplo do fixado em lei para pagamento por RPV, e o restante, na ordem dos precatórios.
- Cdeverá ser inteiramente pago por precatório, sem qualquer preferência, uma vez que é vedado o fracionamento de valores.
- Dserá fracionado, para fins de recebimento por RPV e o restante por precatório, uma vez que João é pessoa idosa.
- Eserá integralmente pago com preferência sobre os demais precatórios, uma vez que o autor é pessoa idosa.