Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg002825
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:
- Aapenas as normas do corpo permanente da Constituição.
- Bapenas as normas do corpo permanente da Constituição e as Disposições Constitucionais Transitórias.
- Cas normas do corpo permanente da Constituição, as disposições Constitucionais Transitórias e o Preâmbulo.
- Do Preâmbulo e as normas do corpo permanente da Constituição
- Eas normas do corpo permanente da Constituição, as Disposições Constitucionais Transitórias e o texto das Emendas Constitucionais.