Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FGV 2013
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- fg002896
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Agronômica
A comercialização de agrotóxicos e afins só poderá ocorrer mediante a apresentação de receituário agronômico, prescrito por profissional legalmente habilitado (Lei n. 98.816/90, que regulamentou a Lei n. 7.802).Com relação ao receituário agronômico, assinale a afirmativa incorreta.
- AA receita deverá conter nome do consulente, da propriedade e sua localização.
- BA receita deverá conter nome e endereço completo do técnico responsável e número de registro no CREA.
- CEm casos excepcionais, tais como saúde pública e higienização, não há necessidade de receituário.
- DEstará sujeito a penalização o empregador que não fizer a manutenção de equipamentos destinados à produção, distribuição e aplicação dos agrotóxicos.
- EA receita ficará mantida à disposição dos órgãos fiscalizadores por pelo menos três anos.