Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg003059
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Engenharia Sanitária
Assinale a alternativa que indica o instrumento legal que estabelece o controle do uso da terra, a densidade populacional, a localização, finalidade, dimensão e volume das construções com o objetivo de atender à função social da propriedade e da cidade.
- ACódigo de Obras.
- BConstituição Federal.
- CLei de Uso e Ocupação do Solo.
- DPlano Diretor.
- ERegistro de imóveis.