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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FGV 2013

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
fg003137
Banca
FGV
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista - Informática
Em relação à Tributação na Internet, analise as afirmativas a seguir.I. Não Incide ICMS no serviço de provedores de Internet.II. Produtos comprados no exterior via Internet não sofrem tributação.III. A jurisprudência tem entendimento pacificado que a imunidade tributária para livros e revistas também é aplicada quando esses estão em formato eletrônico.Assinale:
  1. Ase somente a afirmativa I estiver correta.
  2. Bse somente a afirmativa II estiver correta..
  3. Cse somente a afirmativa III estiver correta.
  4. Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  5. Ese todas as afirmativas estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se somente a afirmativa I estiver correta.

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