Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — FGV 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
- Código
- fg003261
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista Auxiliar
Com relação ao adicional por tempo de serviço, de acordo com o Art. 33 da Lei n. 4.134/11, assinale a afirmativa incorreta.
- ASerá devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado.
- BIncidirá sobre o vencimento‐base do cargo efetivo.
- CSerá de 10% o adicional correspondente ao primeiro quinquênio.
- DSerá devido a partir do mês subsequente ao dia em que o servidor completar o quinquênio
- ESerá devido por triênio sobre a respectiva remuneração.