Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg003320
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Informática
Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
- ANão existe previsão da forma culposa do crime de peculato.
- BO funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.
- CSendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.
- DO crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.
- EO crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.