Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — FGV 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
- Código
- fg003356
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Em relação aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público Estadual, assinale a afirmativa correta.
- AO Ministério Público é representado judicialmente pelo Procurador Geral do Estado e extrajudicialmente pelo Procurador Geral de Justiça.
- BO conflito de atribuições entre membros de um mesmo Ministério Público é dirimido pelo Corregedor Geral, com recurso ao Procurador Geral de Justiça
- CA instauração de processo disciplinar em face de membros e servidores ativos cabe ao Corregedor Geral.
- DAo Conselho Superior do Ministério Público cabe o julgamento de recurso contra decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.
- EAo Colégio de Procuradores de Justiça compete propor ao Procurador Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.