Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fg003421
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico II - Administrativa
O Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição.Com base na legislação respectiva, assinale a afirmativa correta.
- AA promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.
- BO servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.
- CO exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.
- DOs prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.
- EA remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.