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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — FGV 2013

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
Código
fg003422
Banca
FGV
Órgão
MPE-MS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico II - Administrativa
Assinale a alternativa que indica uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.
  1. AAprovar o regimento interno da Corregedoria Geral do Ministério Público.
  2. BEditar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de seus servidores.
  3. COpinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios.
  4. DJulgar recurso contra decisão que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos servidores do Ministério Público.
  5. EDirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Opinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios.

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