Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 — FGV 2013
AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
- Código
- fg003430
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico II - Administrativa
Em novembro de 2011, o governo da presidente Dilma Roussef sancionou a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, que se propõe a investigar as violações aos direitos humanos s praticadas entre 1946 e 1988.Cabe a essa Comissão
- Aelaborar um manifesto contra a anistia aos torturadores e aos que colaboraram com o regime militar de 1964.
- Bconvocar, em caráter não obrigatório, os acusados de violação dos Direitos Humanos, podendo recomendar sua punição.
- Crever, com base em pesquisas, os crimes perpetrados por ativistas e guerrilheiros que usaram a luta armada para afirmar suas reivindicações.
- Dapurar a repressão à Guerrilha do Araguaia e conceder indenizações pelos danos causados pela ditadura militar.
- Eaveriguar eventuais abusos ocorridos na administração de presídios de segurança máxima, como o caso do presídio do Carandiru.