Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FGV 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- fg003657
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Os bens públicos caracterizam-se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião.As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale-a.
- AUma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.
- BUm carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço.
- CUm prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado.
- DUm terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.
- EUm prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.