Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg003801
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
As alternativas listadas a seguir acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
- BA natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais serão considerados na aplicação das penalidades.
- CA aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão, será cassada.
- DA inassiduidade habitual é a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
- Ea ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos, configura abandono de cargo