Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Geral — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Geral
- Código
- fg003805
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
As alternativas a seguir caracterizam hipótese de responsabilização do requerente do procedimento cautelar, junto ao requerido, por prejuízos causados pela execução da medida, à exceção de uma. Assinale-a.
- AQuando a sentença do processo principal é favorável ao requerente da medida cautelar, não cabe sua responsabilização.
- BQuando a sentença do processo principal é desfavorável ao requerente da medida cautelar, não cabe sua responsabilização.
- CQuando obtida a medida cautelar liminarmente, deixa o requerente de promover a citação do requerido em cinco dias, não cabe sua responsabilização.
- DQuando ocorre a cessação da eficácia da medida cautelar, em quaisquer dos casos previstos no Art. 808, do CPC, não cabe responsabilização do requerente.
- EQuando o Juiz acolhe, no procedimento cautelar, alegação de decadência ou prescrição do direito do autor, não cabe responsabilização do requerente.