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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2013

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
fg004166
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo
Sobre as pessoas jurídicas integrantes do Terceiro Setor, assinale a afirmativa correta.
  1. AAs Organizações Sociais (OS’s) não podem ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
  2. BAs organizações não governamentais (ONG’S) não se submetem a órgão ou órgãos de controle na responsabilidade fiscal, dado o seu caráter de entidade de direito privado,.
  3. CAs organizações sociais, também chamadas de OS, são criadas para execução de serviços públicos exclusivos do Estado.
  4. DAs instituições religiosas poderão ser qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
  5. EOs contratos de gestão entre a Administração Pública e as Organizações Sociais não caracterizam convênio administrativo, não se sujeitando à fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas.
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GabaritoA — As Organizações Sociais (OS’s) não podem ser qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

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