Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg004168
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.
- Aaposentado, com proventos integrais.
- Bposto em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- Creconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
- Dexonerado, sem direito à indenização, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Eaposentado, com proventos proporcionais.