Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fg004353
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Para assegurar a efetividade do direito de Joaquim que move ação em face de Tomás, o advogado do autor poderá se valer de medidas cautelares, aptas a salvaguardar direitos quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.A respeito dessa tutela de urgência, prevista no Livro III do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa incorreta.
- AA medida cautelar conservará sua eficácia ainda que haja suspensão do processo principal, salvo se houver decisão judicial em contrário.
- BA exibição de documentos, medida cautelar típica, poderá ser ajuizada no curso do processo principal ou em caráter preparatório, sempre pela via de processo autônomo apensado ao principal.
- CO arresto pode cessar pela transação ou nela novação e se resolve em penhora quando julgada procedente a ação principal.
- DA apelação interposta contra sentença que decidir processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo.
- EO recurso especial interposto contra decisão interlocutória em processo cautelar ficará retido nos autos e somente será processado se requerido pela parte interessada na oportunidade de recorrer da decisão final ou contra-arrazoar.