Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FGV 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fg004357
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
O oficial de justiça procedeu à realização de penhora de determinado bem, sendo o executado regularmente intimado da penhora nos termos da lei.Nesse caso,
- Ao demandado poderá, no prazo de dez dias depois de intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprovado que lhe será menos onerosa e que não ensejará prejuízo algum ao exequente.
- Bas etapas e os procedimentos expropriatórios deverão ser obedecidas, depois de transcorrido o prazo para manifestação do executado, não se admitindo qualquer forma de alienação antecipada dos bens penhorados.
- Ca penhora de crédito representada pela duplicata, cheque e outros títulos, será feita, em regra, pela via do protesto junto ao Tabelionato de Notas competente, sendo expressamente dispensada a apreensão do título.
- Da segunda penhora, em qualquer hipótese, poderá ser realizada desde que expressamente requerida pela parte, não podendo o juiz agir de ofício.
- Ea penhora será considerada feita com a apreensão dos bens e lavratura do auto, já que o depósito dos bens deverá ser diligenciado somente depois de o credor, regularmente intimado, indicar depositário.